INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO X DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DE TEXTO:
INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO | DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DE TEXTO |
ADI é julgada parcialmente procedente | ADI é julgada parcialmente procedente |
Técnica de interpretação | Técnica de aplicação (Lei “i” NÃO se aplica à hipótese “H”) |
É imprescindível que haja mais de uma interpretação possível (André Ramos Tavares: “O Tribunal NÃO declara que todas as demais interpretações são inconstitucionais”) | Expressa exclusão, por inconstitucionalidade, de determinada hipótese de aplicação sem alteração do texto legal. É mais incisiva do que a interpretação conforme. |